PALAVRA-CHAVE BUSCADA
472 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Educação no Piauí receberá R$ 1,3 bilhão em 2024 com recursos do Fundeb
- 05/01/2024
- Radar de Imprensa
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O Governo Federal publicou, em Diário Oficial, as estimativas da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. De acordo com a Portaria Interministerial, a previsão da receita total do Fundo é de R$ 287,4 bilhões, um aumento na ordem de 7,3% em relação
Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb
- 25/12/2020
- Radar de Imprensa
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BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 25, o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União
Gasto com sistema prisional é quatro vezes maior que o investido em educação básica no Brasil
- 21/05/2022
- Radar de Imprensa
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de bolsonaristas para liberar homeschooling a filhos de pais com ensino médio O levantamento utiliza dados de 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O comparativo dos dados é feito por pesquisadores da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP
Entrevista com Ex-Ministros da Educação - Rossieli Soares
- 05/03/2020
- CEDOC
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Rossieli Soares da Silva foi Ministro da Educação durante o governo de Michel Temer, de 06/04/2018 a 31/12/2018. Entre os temas abordados neste depoimento estão a reforma do ensino médio, a PEC do teto de gastos e a transição entre os governos Temer e Bolsonaro.
Audiência Pública: fontes de financiamento para a educação
- 19/06/2017
- Eventos
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A comissão especial que analisa proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb - PEC 15/15) promove audiência pública nesta terça-feira (20) para debater fontes de financiamento para a educação com qualidade e equidade. No debate, a deputada Professora Dorinha
Inep altera cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2023
- 06/02/2023
- Radar de Imprensa
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homologados do Censo Escolar da Educação Básica 2023, para o cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), passará do dia 8 de dezembro para o dia 10 do mesmo mês. Dados finais Outra data alterada diz respeito ao envio ao Ministério da Educação de dados
Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007
- 03/09/2007
- CEDOC
- Texto
Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, conforme exigência da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o Fundeb.
Quais as regras de financiamento da educação básica desde a República
- 29/03/2017
- Radar de Imprensa
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) e, posteriormente, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que deve viger até 2020. Quais foram as conclusões? À medida que a educação foi considerada relevante para a construção da sociedade brasileira, os debates sobre sua concretização se intensificaram. Assim, surgiram propostas para tornar
O Pisa e o custo da repetência no Fundeb
- 06/2016
- CEDOC
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Este artigo desenvolve um ensaio sobre como calcular a repetência e seu custo no Brasil, país com os mais altos índices de repetência segundo o Pisa 2012. Foram utilizados os dados do Censo Escolar de 2012 e 2013 para quantificar a repetência e os valores do custo-aluno do Fundeb para verificar seu impacto financeiro direto. O custo total da repetência
Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008
- 19/12/2008
- CEDOC
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Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, dispõe sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Distrito Federal.
Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração: os indicadores educacionais e financeiros
- 2014
- CEDOC
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Um sistema federativo exige a interdependência entre os entes federados para garantir a integralidade do Estado nacional. Assim, articula-se o regime de colaboração e cooperação com políticas educacionais interagindo as ações entre os sistemas de ensino. Apontam-se o Fundeb como o principal indutor do regime de colaboração. As diretrizes do PNE apontando
CPI aponta que governo do estado desviou mais de R$ 500 milhões de fundo utilizado para a Educação em MT
- 09/01/2019
- Radar de Imprensa
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Mais de R$ 500 milhões teriam sido desviados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme apontou relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou também a utilização de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Conforme o deputado
Lei Complementar n°374, de 9 de maio de 2007
- 09/05/2007
- CEDOC
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A Lei Complementar cria o Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, a funcionar vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Os conselhos de fiscalização do Fundeb são previstos
Lei nº 6.875, de 17 de outubro de 2007
- 17/10/2007
- CEDOC
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Lei nº 6.875, de 17 de outubro de 2007 dispõe sobre a criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, no Estado de Alagoas.
Fundeb em Uberaba: pagamento do rateio de servidores da educação municipal é adiado
- 08/02/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
O pagamento do rateio do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi adiado e será feito até o fim desta semana em Uberaba. Segundo a Prefeitura, a previsão inicial era que os depósitos fossem feitos até a segunda-feira (7) — 5º dia útil do mês. Conforme divulgado
Reforço para educação
- 09/10/2019
- Radar de Imprensa
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Governadores querem que o governo federal banque 40% do Fundeb Reunidos ontem em Brasília, governadores reforçaram a reivindicação de que a União destine mais recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em carta aberta, divulgada após o encontro, eles reafirmaram a posição de que o fundo deve se tornar permanente
Novo Fundeb: o que muda se for aprovada a Pec 26/2020 no Senado Federal
- 27/07/2020
- CEDOC
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Este material jornalístico apresenta os principais aspectos do novo fundo de financiamento da Educação Básica de acordo com o texto votado na Câmara. E também apresenta um panorama das mudanças que estão por vir com a votação favorável, no Senado, ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto aponta os esforços que o Todos Pela Educação
Descaso do governo com a educação dificulta aprovação do Fundeb
- 10/07/2020
- Radar de Imprensa
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São Paulo – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve levar à votação no plenário na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o Fundeb permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação expira em dezembro. Mas o debate em torno da aprovação
Decreto nº 45.367, de 10 de setembro de 2015
- 10/09/2015
- CEDOC
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Este Decreto altera artigo do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007, que criou o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - Fundeb.
Decreto nº 41.500, de 02 de outubro de 2008
- 02/10/2008
- CEDOC
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O Decreto altera dispositivo do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007, dando nova redação à criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro – Fundeb.